Processo 220041/06
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 11/05/2006 15:29
Autuado em 11/05/2006 15:29
Processo Rescindendo 220041/06
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 5182/2013 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 27/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/11/2013 Acórdão   5182/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
21/11/2013 Acórdão   5182/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Interessado ELIAS BEZERRA DE ARAUJO
Interessado IVANIL ANTUNES MACHADO
Interessado JESSE BATISTA CORREA
Interessado LOURIVAL JOSÉ PEREIRA
Origem MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Procuradores: ARLINDO VIEIRA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:05/11/13)
Interessado OSMAR TRENTINI
Interessado TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/05/2015 15:19 161277/15 PEDIDO DE RESCISÃO
17/03/2015 15:48 161277/15 PEDIDO DE RESCISÃO
06/01/2015 09:50 1084499/14PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
11/10/2022 18:48 do Protocolo 631569/22
07/10/2022 20:22 do Protocolo 624902/22
06/10/2022 18:30 do Protocolo 620699/22
06/07/2021 16:19 do Protocolo 412367/21
30/06/2020 15:28 Recibo de Petição Intermediária - 410050/20, de 30/06/20 - Protocolo: 410050/20
30/06/2020 15:19 Recibo de Petição Intermediária - 409966/20, de 30/06/20 - Protocolo: 409966/20
03/03/2020 09:16 Recibo de Petição Intermediária - 136510/20, de 03/03/20 - Protocolo: 136510/20
17/06/2019 16:09 do Protocolo 411928/19
10/09/2018 16:44 do Protocolo 635229/18
16/05/2018 11:19 do Protocolo 350437/18
09/03/2018 09:14 do Protocolo 151078/18
09/03/2018 09:13 do Protocolo 151060/18
05/09/2017 08:47 do Protocolo 645743/17
01/09/2017 16:25 do Protocolo 640229/17
01/09/2017 09:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 637503/17
28/03/2017 17:05 do Protocolo 222702/17
25/03/2017 12:04 do Protocolo 215587/17
13/09/2016 15:10 do Protocolo 757246/16
10/03/2016 17:11 do Protocolo 190939/16
25/09/2015 11:23 do Protocolo 760200/15
04/03/2015 17:29 do Protocolo 167690/15
03/03/2015 08:37 do Protocolo 159124/15
02/03/2015 10:32 do Protocolo 154556/15
16/12/2014 18:18 do Protocolo 1148829/14
05/12/2014 17:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 133 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 135 - Despacho - 1971/14 - GCG.
05/12/2014 17:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 132 - Petição, conforme determinado na peça 135 - Despacho - 1971/14 - GCG.
08/10/2014 08:03 AR do oficio OPD - 1349/14 - GP
03/10/2014 10:42 AR do Oficio - OCD - 89/14 - GP
18/08/2014 11:13 AR do oficio ODI - 22/14 - DEX
14/08/2014 09:07 AR do oficio ODI - 21/14 - DEX
15/07/2014 12:33 do Protocolo 649632/14
17/06/2014 10:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 563789/14
09/06/2014 11:34 AR do ofício OCN - 9506/14 - DP
01/10/2012 13:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Parecer Ministerial, conforme determinado na peça 85 - Despacho - 1615/12 - GCG.
22/04/2009 11:22 juntada do Protocolo nº 166170/09, referente ao Lourival José Pereira
28/11/2008 07:54 juntada do Protocolo nº 601352/08, referente a resposta ao ofício nº 834/08 - GCG
10/11/2008 14:50 JUNTADA do Protocolo nº 580690/08, referente a resposta do ofício 834/08 da parteda Prefeita Municipal de Maria Helena
19/09/2007 09:05 do Protocolo nº 479634/07, referente a resposta ao of. 613/07 - GCG
06/02/2007 11:13 do Protocolo nº 41691/07, referente a resposta aos of. 674/06 e 959/06 - GCG.
14/09/2006 16:20 juntada do Protocolo nº 442567/06, referente a manifestação do Sr. Osmar Trentini em resposta ao ofício n°.686/06 GCG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/05/2014 Ofício de Contraditório   9506/ 2014   
DP  14/05/2014 Ofício de Contraditório   9506/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/01/2023 2906 Despacho Processual Diverso nº 48/2023
02/12/2022 2884 Termo de Redistribuição de Processo nº 776/2022
19/10/2022 2857 Termo de Redistribuição de Processo nº 105/2022
04/06/2018 1836 Despacho Processual Diverso nº 707/2018
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3294/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1145/2017
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1523/2016
05/12/2014 1022 Despacho nº 1971/2014
06/08/2014 937 Despacho nº 1237/2014
02/07/2014 912 Despacho nº 1025/2014
05/05/2014 872 Despacho nº 636/2014
18/02/2014 825 Despacho nº 230/2014
27/11/2013 776 Acórdão nº 5182/2013
14/11/2013 768 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2013 de 21/11/2013
01/10/2012 498 Despacho nº 1615/2012
16/07/2012 444 Despacho nº 1171/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/01/2023 16:28 DP  
30/11/2022 14:59 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 48/2023 -
08/11/2022 18:27 GCNB  
07/11/2022 11:43 CMEX Informação nº 4172/2022 -
17/10/2022 16:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1159/2022 -
13/10/2022 17:36 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 105/2022 -
29/05/2018 13:38 CMEX Informação nº 1101/2020 -
29/05/2018 13:38 CMEX Informação nº 2583/2018 -
29/05/2018 13:38 CMEX Informação nº 3107/2021 -
29/05/2018 13:38 CMEX Informação nº 3407/2019 -
29/05/2018 13:38 CMEX Informação nº 3414/2020 -
29/05/2018 13:38 CMEX Informação nº 3688/2022 -
29/05/2018 13:38 CMEX Informação nº 709/2018 -
28/05/2018 15:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 707/2018 -
25/05/2018 14:40 SMPJTC  
24/05/2018 10:44 1PC Parecer nº 418/2018 - Representação. Retorno. Município de Maria Helena. Decisão judicial. Nulidade do Acórdão. Pela baixa de sanção de restituição de valores relativamente à Certidão de Débito 1036/2014.
23/05/2018 16:41 SMPjTC  
22/05/2018 15:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 682/2018 -
22/05/2018 10:02 DIJUR Informação nº 127/2018 -
18/05/2018 09:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 667/2018 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 514/2018 -
23/01/2017 17:23 DP  
11/08/2016 18:02 COEX Informação nº 6635/2016 -
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1523/2016 -
22/05/2015 15:24 COEX  
22/05/2015 14:38 DP Informação nº 12775/2015 -
08/12/2014 12:47 DEX Informação nº 1537/2015 -
08/12/2014 12:47 DEX Informação nº 1558/2015 -
08/12/2014 12:47 DEX Informação nº 1640/2015 -
08/12/2014 12:47 DEX Informação nº 3358/2015 -
03/12/2014 10:40 DP Informação nº 20454/2014 -
01/12/2014 13:33 GCG Despacho nº 1971/2014 -
01/12/2014 12:41 GCILB  
23/09/2014 15:34 DEX Despacho Processual Diverso nº 1420/2014 -
23/09/2014 15:34 DEX Informação nº 6119/2014 -
22/09/2014 12:40 DP Informação nº 16318/2014 -
18/09/2014 09:06 GP Ofício de Certidão de Débito nº 89/2014 -
18/09/2014 09:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1349/2014 -
04/08/2014 09:52 DEX Certidão de Débito nº 1036/2014 -
04/08/2014 09:52 DEX Certidão de Débito nº 1037/2014 -
04/08/2014 09:52 DEX Despacho Processual Diverso nº 1119/2014 -
04/08/2014 09:52 DEX Informação nº 5977/2014 -
04/08/2014 09:52 DEX Informação nº 5978/2014 -
04/08/2014 09:52 DEX Ofício de Intimação nº 21/2014 -
04/08/2014 09:52 DEX Ofício de Intimação nº 22/2014 -
30/07/2014 15:32 GCG Despacho nº 1237/2014 -
29/07/2014 17:34 DEX Informação nº 5142/2014 -
16/07/2014 16:29 DICAP  
30/06/2014 10:07 DP  
26/06/2014 16:33 GCG Despacho nº 1025/2014 -
29/04/2014 14:45 DP Informação nº 10820/2014 -
29/04/2014 14:45 DP Informação nº 10821/2014 -
29/04/2014 14:45 DP Ofício de Contraditório nº 9506/2014 -
14/04/2014 14:03 GCG Despacho nº 636/2014 -
14/02/2014 10:44 DP  
20/12/2013 12:54 GCG Despacho nº 230/2014 -
19/12/2013 14:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 1110/2013 -
19/12/2013 14:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 1116/2013 -
22/11/2013 09:41 STP Acórdão nº 5182/2013 -
22/11/2013 09:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 716/2013 -
22/11/2013 09:41 STP Certidão de Publicação DETC nº 873/2013 -
05/11/2013 17:32 GCG  
31/10/2013 18:11 DP Informação nº 23337/2013 -
16/10/2012 10:19 GCG Despacho nº 1560/2013 -
16/10/2012 10:03 GCNB  
01/10/2012 13:44 SMPjTC Parecer nº 15980/2012 - Pela responsabilização do gestor. EMENTA. Representação. Retorno. Pela responsabilização do gestor pelo valor da condenação, cf. DIJUR.
27/09/2012 11:40 DP Informação nº 9315/2012 -
27/08/2012 09:29 GCG Despacho nº 1615/2012 -
27/08/2012 09:15 GCNB  
23/08/2012 11:37 SMPjTC Despacho Processual Diverso nº 24/2012 -
22/08/2012 09:49 DP Informação nº 7335/2012 -
16/07/2012 10:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 3854/2012 -
16/07/2012 10:14 SMPjTC Parecer nº 11657/2012 - Diligência Interna. Representação. Necessidade de reautuação e redistribuição no âmbito do MP de Contas.
17/03/2011 14:01 GCG Despacho nº 1171/2012 -
07/10/2010 15:23 SITIO  
24/08/2010 11:44 GCG  
27/07/2010 11:36 SMPjTC  
11/03/2010 08:41 DIJUR Parecer nº 8167/2010 - REPRESENTAÇÃO. RETORNA PARA ESCLARECIMENTOS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA E REVELIA. RESPONSABILIZAÇÃO DO PREFEITO À ÉPOCA DA OCORRÊNCIA.
10/03/2010 16:10 DP Informação nº 355/2010 -
09/03/2010 11:41 DP  
18/02/2010 10:39 GCG Despacho nº 316/2010 -
08/01/2010 08:35 SMPjTC Parecer nº 1797/2010 - diligência diligência
23/04/2009 09:40 DIJUR Parecer nº 16502/2009 - REPRESENTAÇÃO. CONDENAÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA. OMISSÃO DO GESTOR MUNICIPAL (1997/2000). REVELIA DO RECLAMADO. CONDENAÇÃO EM 1999 E COM TRÂNSITO EM JULGADO EM 2001. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E DOLO. PREJUÍZO CAUSADO POR OMISSÃO DO GESTOR POR DESCASO
09/01/2009 15:04 GCG Ofício com prazo nº 126/2009 -
09/01/2009 15:04 GCG Ofício sem prazo nº 3/2009 -
09/01/2009 15:04 GCG Ofício sem prazo nº 52/2009 -
18/12/2008 13:54 SMPjTC Parecer nº 91/2009 - diligência EMENTA. Encaminhamento ao GCG para exame da solicitação formulada pela DIJUR.
05/12/2008 16:29 DIJUR Parecer nº 20556/2008 - REPRESENTAÇÃO. SOLICITAÇÃO DO ENVIO DE CÓPIAS PARA O EXERCÍCIO DE DEFESA. SUGESTÃO DE COMUNICAÇÃO AO INTERESSADO DA ACESSABILIDADE DOS AUTOS, INCLUSIVE PARA FOTOCÓPIAS.
21/11/2008 10:45 GCG Despacho nº 2444/2008 -
20/11/2008 14:01 DIJUR  
16/09/2008 08:42 GCG Ofício com prazo nº 834/2008 -
10/09/2008 08:36 SMPjTC Parecer nº 15397/2008 - diligência para contraditório e ampla defesa EMENTA. Solicitação de providência formuladas pela DIJUR. Encaminhamento ao GCG.
07/12/2007 15:50 DIJUR Parecer nº 12330/2008 - REPRESENTAÇÃO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CONSTATAÇÃO DO MPjTC DE POSSÍVEL RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. NOVO OFERECIMENTO DO CONTRADITÓRIO ANTES DE MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA.
18/07/2007 18:00 GCG  
15/03/2007 11:28 SMPjTC Parecer nº 10478/2007 - diligência para contraditório e ampla defesa
12/02/2007 16:09 DIJUR Parecer nº 3967/2007 - REPRESENTAÇÃO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO EM AÇÃO TRABALHISTA. INAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO QUE DEIXOU DE APRESENTAR DE DEFESA. PELA RESPONSABILIZAÇÃO DO EX-PREFEITO.
06/07/2006 09:39 GCG  
19/06/2006 10:33 DCM  
15/05/2006 16:37 GCG  
11/05/2006 15:28 DP  

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